Gestão democrática na administração pública

Por Tereza Cristina Freire

Com o intuito de evitar que as decisões políticas fossem tomadas de maneira alheia às necessidades dos cidadãos e das comunidades e distantes de qualquer tipo de controle social, nossos legisladores, seguindo os princípios constitucionais democráticos, reconheceram a necessidade de promoção da descentralização da gestão municipal, de forma que as decisões venham a ser tomadas a partir de uma aproximação maior do gestor público com a sociedade.

                A gestão democrática é a forma de gerir pela qual se possibilita a participação, a transparência e a democracia, ou seja, coloca a sociedade em contato com o Estado. Assim, governos democráticos eficazes prosperam em espaços onde florescem a participação popular, quanto mais participativa a região, mais eficaz o seu governo. Existe então, uma forte correlação entre a gestão democrática, via gestão participativa, e o desempenho das instituições públicas.

                De acordo com esse, argumento o desenvolvimento e a gestão da coisa pública, está relacionado com a capacidade que tem a sociedade de criar e desenvolver relações de confiança, colaboração e interação que possibilitem solucionar dilemas a partir da ação coletiva. Segundo Santos Junior, Ribeiro e Azevedo (2004), a civilidade da sociedade não se restringe apenas a regras da sociedade civil, configurando uma forma de capital social.

                Na análise aqui desenvolvida é relevante observarmos a noção de governança, pois enseja uma reflexão sobre a complexidade das novas relações entre Estado, mercado e sociedade no novo arranjo institucional. A definição de governança envolve a capacidade de um governo para definir, implementar e cumprir políticas e funções. A boa governança pressupõe, na Administração Pública, acompanhamento e controle, por parte dos cidadãos, no exercício pleno de sua cidadania em uma sociedade democrática, de todas as ações governamentais. Nesse contexto, a transparência do Estado se efetiva por meio de práticas da gestão democrática, como o acesso do cidadão a informações governamentais, tornando mais democráticas as relações entre o Estado e sociedade civil. Como exemplo de instrumento de gestão democrática podemos citar o Portal Transparência e o Portal Transparência na Copa da Prefeitura de Porto Alegre. Nesta mesma linha, observamos práticas da gestão democrática auxiliando a governabilidade, em que a sociedade civil coopera na identificação dos problemas e formulação de políticas públicas apropriadas para seu enfrentamento. O que pode ser visto nas duas notícias acima.

Um grande instrumento da gestão democrática que corrobora para a boa governança e a governabilidade são os conselhos gestores, que formam espaços de interlocução entre Estado, sociedade civil e mercado, sendo muitas vezes, a um só tempo,fórum de debates instancia consultiva, deliberativa e de gestão das políticas públicas. A participação da sociedade civil nos processos de formulação, deliberação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas provocam, assim, mesmo que de maneira embrionária, a democratização da gestão municipal.