As maneiras de fraudar a administração pública em nível municipal são muito parecidas. Principalmente em cidades pequenas. Fiquem atentos a alguns sinais que podem indicar corrupção:Desconfie de:
1- Sinais de riqueza incompatíveis com a renda de prefeitos e vereadores.
2- Falta crônica de verbas para áreas como a saúde e educação, que são assegurados por repasses federais.
3- Grandes remanejamentos de verbas.
4- Falta de transparência ou resistência da prefeitura em prestar contas.
5- Parentes ou amigos empregados na administração municipal ou como fornecedores da prefeitura.
Levante as contas da prefeitura:
Obtenha junto à prefeitura os contratos e notas fiscais das compras do município. Há dois caminhos possíveis: encaminhar um ofício diretamente ao prefeito solicitando a documentação desejada, ou pedir a um vereador que faça esse pedido. Se houver recusa do município, pode-se solicitar um mandado de segurança ao Ministério Público.
Desconfie de:
1- Compras em quantidades excessivas.
2- Preços superfaturados de bens e serviços.
3- Notas fiscais com descrições muito vagas dos serviços prestados.
4- Emissão de muitas notas para o mesmo fornecedor, em valores inferiores a R$ 8 mil. Este é o limite para contratação de serviços sem licitação, por isso a emissão de várias notas é um artifício usado com frequência para desviar recursos.
5- Propostas muito parecidas em processo de licitação. Se possível, confirme se houve mesmo a participação de todos os concorrentes.
Investigue e junte provas:
Confira o nome, razão social e endereço da empresa fornecedora: confirme se a empresa que firmou o contrato ou emitiu a nota tem certidão na Junta Comercial de seu Estado de origem. Isso pode ser feito via internet pelo site ( www.dnrc.gov.br).
Consulte o registro da empresa na Receita. Verifique se a empresa é registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e sua situação cadastral na Secretaria da Fazenda Estadual (www.sintegra.com.br).
Confira todas as informações disponíveis nos registros, como endereço e telefone, para se certificar de que a empresa realmente existe e presta os serviços declarados no contrato.
Desconfie de:
1- Fornecedores distantes e desconhecidos.
2- Empresas de porte muito pequeno responsáveis por vendas ou serviços muito grandes.
3- Empresas constituídas em início ou fim de mandato.
4- Empresas que emitem poucas notas fiscais, ou somente para a mesma ou um grupo de prefeituras.
Denunciem:
Tribunais de Contas e a Receita Federal podem ajudar na investigação de fraudes e receber denúncias.
Tribunais de Contas: Procure os Tribunais de Contas dos Estados (ou do município, se houver), se desconfiar de inconsistências nos balanços ou obras da prefeitura. No caso da suspeita envolver verbas federais (para saúde e educação, por exemplo) , o Tribunal de Contas da União ou a Controladoria-Geral da União poderão ser acionados.
Secretaria da Receita Federal: Muitos fraudadores têm problemas com o Imposto de Renda, já que não tem como justificar seu patrimônio. A Receita tem condições de investigar a situação dessas pessoas. Uma vez reunidas as provas são dois os caminhos a serem seguidos:
1- Encaminhe uma representação ao Ministério Público Estadual e/ou à Procuradoria Geral da República, se as irregularidades dizem respeito a verbas federais. Descreva a suspeita de irregularidade, inclua todos os documentos e fatos que fundamentam a denúncia e solicite a instauração de um inquérito civil público. O Ministério Público tem 20 dias para decidir se entrará com uma ação, e então o processo passa a correr na Justiça.
2- Faça uma denúncia a Câmara Municipal pedindo a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI). Se as provas reunidas forem fortes o suficiente, é possível começar o processo de cassação do mandato com a formação de uma Comissão Processante.
Fonte: http://eleicoes.uol.com.br/2012/noticias/2012/04/09/cidadao-vira-fiscal-de-prefeituras-e-ganha-destaque-no-combate-a-corrupcao.htm
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